Uma Visão Multidisciplinar
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CONTRATAÇÃO PÚBLICA

PLMJ dispõem de sustentada experiência no domínio dos concursos e contratos públicos.

Os nossos Advogados tratam de diversos assuntos relacionados com concursos para adjudicação de contratos de fornecimentos e de serviços (tanto do ponto de vista do direito administrativo como do ponto de vista da legislação europeia), em particular nas seguintes áreas: obras públicas, construção, transportes, energia, telecomunicações, cuidados de saúde,  farmacêutica e ambiente.

Os advogados especializados em Contratação Pública prestam aconselhamento no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais, nele se incluindo a preparação de documentos (abertura de concursos públicos, regulamentos e especificações), bem como a criação de estruturas legais (consórcios e “joint ventures”), por forma a possibilitar a participação em concursos públicos e a conclusão de projetos.

Os nossos Advogados possuem também vasta experiência na apresentação de reclamações administrativas relacionadas com matérias inerentes a procedimentos de concurso no domínio dos contratos públicos.