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DIREITO DO CONSUMIDOR
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O direito do consumidor é uma área do direito transversal: é relevante para todas as empresas que vendem, distribuem ou fabricam produtos ou prestam serviços a consumidores, independentemente do sector da economia onde desenvolvam a sua actividade.
Para além das regras gerais aplicáveis a todos os contratos celebrados com consumidores, há regras especiais aplicáveis aos seguintes sectores: financeiro, comunicações electrónicas, energia, bebidas alcoólicas, tabaco, cosmética, géneros alimentícios, equipamento eléctrico e electrónico. Acresce que o direito do consumidor é composto por um número muito elevado de regras, que tem vindo a crescer de forma exponencial.
Para responder às especificidades desta área do direito, PLMJ tem uma Equipa substancial de especialistas em Direito do Consumidor, com experiência relevante nos diversos sectores da economia referidos. A Equipa contém Advogados das áreas de prática de societário, contencioso e comunitário.
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