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DIREITO DO CONSUMIDOR

O direito do consumidor é uma área do direito transversal: é relevante para todas as empresas que vendem, distribuem ou fabricam produtos ou prestam serviços a consumidores, independentemente do setor da economia onde desenvolvam a sua atividade.

Para além das regras gerais aplicáveis a todos os contratos celebrados com consumidores, há regras especiais aplicáveis aos seguintes setores: financeiro, comunicações eletrónicas, energia, bebidas alcoólicas, tabaco, cosmética, géneros alimentícios, equipamento elétrico e eletrónico. Acresce que o direito do consumidor é composto por um número muito elevado de regras, que tem vindo a crescer de forma exponencial.

Para responder às especificidades desta área do direito, PLMJ tem uma Equipa substancial de especialistas em Direito do Consumidor, com experiência relevante nos diversos setores da economia referidos. A Equipa contém Advogados das áreas de prática de societário, contencioso e comunitário.