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SEGURANÇA SOCIAL
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A legislação da segurança social tem sido, seguramente, uma das áreas que mais alterações sofreu nos últimos anos fruto de impressionantes oscilações de variáveis demográficas e económicas. Passou a ser comum leis vocacionadas para vigorar por décadas serem alteradas volvidos um ou dois anos, dada a voracidade da alteração das circunstâncias económico-sociais. Esta inconstância do quadro legislativo, para além de dificultar a interpretação do regime vigente a cada momento, acaba por ter directos impactos nos sistemas privados complementares da segurança social que se generalizaram a partir da década de 80 e que têm por referência o quadro legal existente.
PLMJ possui uma Equipa de advogados com larga experiencia neste domínio, seja através do acompanhamento de clientes na implementação de esquemas complementares dos assegurados pela segurança social e das questões que estes suscitam, seja através do patrocínio de acções judiciais e administrativas decorrentes de uma legislação complexa e dispersa cujas soluções nem sempre são claras.
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