Uma Visão Multidisciplinar
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CONTENCIOSO PENAL, CONTRAORDENACIONAL E COMPLIANCE

A Área de Prática de Contencioso Penal, Contraordenacional e Compliance é constituída por uma Equipa com grande maturidade e elevada especialização, reconhecida pela sua experiência na condução e na orientação deste tipo de processos desde a fase de inquérito e instrução, até à fase judicial, trabalhando sempre em estreita articulação com as restantes áreas de prática de PLMJ.

A Equipa PLMJ de Contencioso Penal, Contraordenacional e Compliance tem acompanhado, desde há vários anos, os mais complexos e mediatizados processos nacionais, atuando nas várias vertentes do Direito Penal, desde os tipos criminais tradicionais contemplados no Código Penal, aos novos domínios do direito punitivo, tais como o Direito Penal Fiscal e da Segurança Social, o Branqueamento de Capitais, a Corrupção no Fenómeno Desportivo, a Responsabilidade Médica, a Proteção de Mercados e o Direito da Informática.

Acompanhando o forte incremento regulatório que se tem verificado nos últimos anos, entre outros, nos setores bancário, farmacêutico, telecomunicações, construção civil, mercado de capitais, laboral e do ambiente, a Equipa tem estado particularmente envolvida nas matérias de índole contraordenacional, atuando quer ao nível da assessoria preventiva, quer ao nível da impugnação judicial das Coimas aplicadas pelas respetivas autoridades de regulação.

Privilegiando, sempre que possível, a vertente preventiva, a Equipa tem vindo a desenvolver a vertente da Compliance junto dos seus Clientes, quer oferecendo serviços de auditoria para deteção de potenciais contingências, quer ao nível do subsequente aconselhamento corretivo e de conformação com as melhores práticas.