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LUÍS MIGUEL PAIS ANTUNES
SÓCIO |
Áreas de Prática
Especialização
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CURRICULUM ACADÉMICO
- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1980
- Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, 1982
- Diplomado pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais, Universidade de Nice, 1985
- Diploma de Estudos Europeus em Direito, pela Faculdade de Direito da Faculdade de Coimbra, 1991
- Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona a disciplina de “Administração Pública Europeia” (Mestrado de Administração Pública), desde 2008
- Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, onde lecciona o seminário de “Direito das Comunicações”, desde 2006
CURRICULUM PROFISSIONAL
- Membro do Serviço Jurídico da Comissão Europeia, 1996-1989
- Assessor do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, 1989-1994
- Director Geral da Concorrência e Preços, 1996
- Conselheiro no Conselho Económico e Social, 1994-1996
- Membro do Comité de Direito e Política da Concorrência da OCDE, 1994-1996
- Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código das Boas Praticas Comerciais, 1997-2002 e 2009 -2011
- Secretário de Estado do Trabalho no XV Governo Constitucional, 2002-2004
- Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho no XVI Governo Constitucional, 2002-2005
- Deputado à Assembleia da República e Vice-Presidente da respectiva Comissão de Assuntos Europeus, entre 2005 e 2009
- Integra, na qualidade de Árbitro Presidente, o Colégio Arbitral em sede da arbitragem obrigatória e da arbitragem necessária previstas no Código do Trabalho, desde Outubro de 2009
- Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
- Integra o Editorial Review Board da Oxford Competition Law
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS
- Membro da Associação de Estudos Europeus de Coimbra
- Membro das Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE)
IDIOMAS
- Inglês
- Francês
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