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Certificação Energética dos Edifícios: Novas Alterações ao Sistema
2016-07-18
No passado dia 24 de junho entrou em vigor o DL 28/2016, de 23 de junho, que...
L’Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 1 e 8 de julho de 2016
2016-07-12
Divulgamos a nova edição da L’ Express Lextter PLMJ, na qual se compilam as...
Brexit: Consequências processuais
2016-07-08
O resultado do referendo sobre a continuação ou a saída da União Europeia que se...
Moçambique - Bases gerais do sector das telecomunicações
A Lei das Telecomunicações (LT) – Lei n. º 4/2016, de 3 de Junho –...
Moçambique - Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira
2016-06-28
Havendo necessidade de se regulamentar a Lei n.º 28/2014, de 23 de Setembro, que...
L’Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 20 e 24 junho de 2016
2016-06-27
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