Competitividade Fiscal
2012-03-21
A comunicação social noticiou a deslocalização de diversas entidades da Zona Franca da Madeira (ZFM) para outros territórios fiscalmente favoráveis, como a Holanda, o Luxemburgo ou o Chipre. Mais recentemente, foi a vez de manifestarem essa intenção alegadamente por se manter aberta a questão sobre se os juros de depósitos e outros rendimentos pagos a não residentes estão, agora, sujeitos a retenção na fonte à taxa geral de 25%. Estes factos são motivados por alterações fiscais introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2012 e pelo cenário, instável, criado em redor da ZFM quando o anterior governo interrompeu unilateralmente as negociações que mantinha com a Comissão Europeia. KNOW HOW PLMJNEWSLETTERS GUIAS E MANUAIS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ZONA EURO ARTIGOS E PUBLICAÇÕES COLECÇÃO JURÍDICA PLMJSe quiser receber a Newslettter em Papel ou tiver alguma dúvida que precise de esclarecer, pff contacte: Marta Pessoa |