Comissão Europeia reforça as regras europeias de segurança para combater a falsificação dos medicamentos para uso humano

Os medicamentos falsificados representam um risco grave para: i) a qualidade, validade e segurança dos medicamentos em circulação; ii) o funcionamento do mercado interno dos medicamentos; iii) o equilíbrio de custos para os intervenientes na cadeia de abastecimento devido à existência de diferentes mecanismos de autenticação dos medicamentos nos Estados-Membros; iv) a proteção da saúde pública e dos direitos dos cidadãos, em especial dos mais vulneráveis. A Diretiva 2011/62/UE do Parlamento e do Conselho, em vigor, havia estabelecido um quadro legal destinado a proteger a segurança dos medicamentos, tendo mandatado a Comissão Europeia para aprovar novas regras no sentido da garantia da qualidade e autenticidade dos medicamentos.