Moçambique - Bases gerais do sector das telecomunicações

A Lei das Telecomunicações (LT) – Lei n. º 4/2016, de 3 de Junho –, aplicável às pessoas singulares e colectivas licenciadas para o estabelecimento, gestão e exploração de redes e serviços de telecomunicações, define as bases gerais do sector por forma a manter o mercado liberalizado num ambiente de concorrência e de convergência de redes e serviços.