Novidade Legislativa

Moçambique - Nova agência para a promoção de investimento e exportações

21/03/2017

Foi recentemente publicado o Decreto n.º 60/2016 de 12 de Dezembro, que deverá entrar em vigor 180 dias após a sua publicação (i.e. a 11 de Junho de 2017), visando a criação de uma única entidade que congregue todas as acções de promoção de investimento público e privado, bem como as exportações com o objectivo de dinamizar o ambiente de negócios, optimizar os recursos e criar maiores sinergias nestas áreas de grande importância e impacto na economia nacional.

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