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Acesso à gestação de substituição
2017-08-10
Foi publicado no passado dia 31 de julho o Decreto Regulamentar n.º 6/2017, que regulamenta o acesso à gestação de substituição. Conheça os contornos da legislação.
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2016-07-08
Investir e Viver em Portugal: Guia do Investidor Privado
2017-08-10
Portugal é internacionalmente reconhecido pelo seu clima aprazível todo o ano, a sua extensa costa atlântica e povo acolhedor. Graças a uma das taxas de criminalidade mais baixas da União Europeia...
Reabilitação Urbana
Se pensa investir na reabilitação de imóveis, PLMJ é o parceiro ideal para o assessorar em projetos de reabilitação urbana e em todas as questões relacionadas com os seus investimentos imobiliários...
2017-01-16, European Competition Law Review, n.º 5, 2016, Virgílio Mouta Pereira
Arte e Direito
Esta obra consubstancia um exercício de confronto da obra de arte com a ciência e o direito, suscitando diversas questões que serão do interesse de todos aqueles que, de forma mais ou menos ativa...