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Angola - Actividade de Estrangeiros não Residentes com nova Regulamentação
2017-03-23
O Decreto Presidencial n.º 43/17, de 6 de Março, estabelece as novas regras aplicáveis ao Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro não Residente e revoga os Decretos n.º 5/95...
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2016-07-08
Guia de Investimento Guiné-Bissau
2017-03-17
Com cerca de 1,8 milhões de habitantes e um PIB de cerca de 1.000 milhões de euros é uma economia de pequena dimensão, apresentando um desempenho económico com volatilidade correlacionada com os...
Dados Pessoais Passo a Passo
PLMJ lança este novo serviço de preparação das empresas para a adoção do novo regulamento de proteção de dados para compreender e aplicar as novas regras, com vista à criação e desenvolvimento de uma...
2017-01-16, European Competition Law Review, n.º 5, 2016, Virgílio Mouta Pereira
Arte e Direito
Esta obra consubstancia um exercício de confronto da obra de arte com a ciência e o direito, suscitando diversas questões que serão do interesse de todos aqueles que, de forma mais ou menos ativa...