Manuel Lopes Rocha fala à Exame Informática sobre o acórdão do Tribunal da Relação de Évora que inibiu um ex-casal de publicar imagens da filha no Facebook

Manuel Lopes Rocha, Sócio PLMJ e especialista da área de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes, fala à Exame Informática sobre um acórdão do Tribunal da Relação de Évora que inibiu um ex-casal de publicar imagens da filha no Facebook. Manuel Lopes Rocha concorda com o acórdão, mas também admite que a inibição de publicação de imagens de crianças não pode ser levada ao extremo: «Se a foto apenas está disponível para a família ou para os amigos chegados, não haverá mal. O problema é se a foto for disponibilizada a toda a gente, permitindo o acesso universal».

O texto na íntegra aqui.