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Tiago Serrão é Coordenador Científico e Orador em Conferência

 

 

Tiago Serrão é Coordenador Científico e Orador em Conferência
2017-04-13

Tiago Serrão, Associado Sénior de PLMJ Público, é Coordenador Científico e será orador na Conferência "O (Novo) Código do Procedimento Administrativo, Dois Anos de Vigência", no dia 19 de abril, no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O evento é organizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Coordenação Científica é da responsabilidade de Tiago Serrão, Carla Amado Gomes e Ana Fernanda Neves.

Em discussão estarão temas como a simplificação administrativa; o âmbito de aplicação; o princípio da boa administração; a proteção de dados; as garantias de imparcialidade; as conferências procedimentais; as notificações; a revogação administrativa; a anulação administrativa e os procedimentos administrativos de segundo grau.

A entrada é gratuita, no entanto, sujeita a inscrição prévia através do seguinte email: centro.estudos@crl.oa.pt.

Para mais informações, clique aqui.