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Maria Inês Assis oradora em conferência da Câmara Portuguesa de Comércio no Reino Unido

 

 

Maria Inês Assis oradora em conferência da Câmara Portuguesa de Comércio no Reino Unido
2017-05-19

Maria Inês Assis, Associada Sénior de PLMJ Fiscal, será oradora na conferência “A Taste of Madeira – The attractions of Madeira as a centre for services, enterprise and investment”, a decorrer no Pestana Chelsea Bridge Hotel em Londres, no dia 25 de maio. PLMJ é um dos patrocinadores da conferência, a única Sociedade de Advogados, ao lado da SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e da TPMc - International Management Solutions.

A conferência foca-se na região da Madeira enquanto polo atrativo para o investimento estrangeiro em Portugal. É nesse sentido que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) se estabeleceu em 1980, com o objetivo de desenvolver a economia da região, sendo responsável atualmente por mais de 12% de todo o investimento externo em Portugal.

Recorde-se que em 2015 a Comissão Europeia aprovou o Regime IV de benefícios fiscais do CINM, permitindo o licenciamento e instalação de novas entidades. As sociedades licenciadas para operar no âmbito do CINM beneficiarão de uma taxa reduzida de IRC de 5%, com garantia de aplicação de benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2027, havendo certamente a possibilidade de extensão deste período.

Para além disso, a isenção de retenção na fonte no pagamento de dividendos, entre outras reduções fiscais, para além das disposições gerais constantes do regime português, incluindo o regime de participation exemption, são algumas das outras medidas passíveis de serem aproveitadas pelos investidores.

Maria Inês Assis falará sobre este regime fiscal da Madeira, e como o mesmo poderá ser usado, sobretudo no contexto do Brexit. A conferência, que contará com outros oradores de relevo, analisará também case studies de negócios existentes.

O dia terminará com um cocktail que visa o networking, tendo como convidado de honra Miguel Albuquerque, Presidente do Governo Regional da Madeira.