José Miguel Júdice nomeado Árbitro do Permanent Court of Arbitration de Haia

José Miguel Júdice, Sócio Fundador de PLMJ e coordenador de PLMJ Arbitragem, foi nomeado Árbitro do Permanent Court of Arbitration de Haia. Com esta nomeação, José Miguel Júdice integra a exclusiva lista de árbitros, que tem quatro Advogados de cada país.

O Tribunal Permanente de Arbitragem, criado em 1899, é a mais antiga instituição de resolução de litígios internacionais da história. É uma organização intergovernamental com 116 Estados membros e com sede em Haia, nos Países Baixos.

Fundada para facilitar a arbitragem e outras formas de resolução de litígios entre Estados, o Tribunal Permanente de Arbitragem tornou-se uma instituição arbitral moderna, multifacetada, que agora está perfeitamente situada na junção entre o direito internacional público e privado para atender às necessidades de resolução de litígios da comunidade internacional.

O Tribunal Permanente de Arbitragem foi criado para prestação serviços para a resolução de litígios que envolvam vários Estados, relacionados com delimitação de fronteiras ou Direitos Humanos, por exemplo. No entanto, o organismo alargou a sua área de intervenção para arbitragem de protecção de investimentos internacionais e também arbitragens comerciais, de acordo com as regras Uncitral, lei modelo sobre arbitragem comercial internacional, na qual se baseia a nova lei de arbitragem voluntária.

Recentemente José Miguel Júdice foi o Presidente do Tribunal Arbitral que, no âmbito do Tribunal Permanente de Arbitragem, resolveu um litígio entre uma sociedade inglesa (Rurelec) e sua subsidiária norte-americana (Guaraccachi) devido à nacionalização de uma empresa de produção de electricidade pela Bolívia.