Moçambique - Alteração do Código Comercial

Entrou em vigor o Decreto-Lei n. º 1/2018, de 4 de Maio que altera o Código Comercial (doravante abreviadamente “Cod.Com.”) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, parcialmente alterado
pelo Decreto-Lei n. º 2/2009, de 24 de Abril, “por forma a adequá-lo à necessidade de desburocratização, flexibilização e simplificação de procedimentos na constituição de empresários comerciais”.