Legal Collection

A Escolha do Parceiro Privado nas Parcerias Público-Privada

Volume I, Diogo Duarte Campos
Share

A presente obra incide sobre os problemas de sempre da contratação pública e que hoje estão na ordem do dia, seja pela necessidade de servirem de estímulo à economia, seja pelas restrições orçamentais que o Estado enfrenta. A primeira parte trata de questões de índole prática, como é o caso da escolha de um parceiro privado (de forma directa ou concorrencial), e analisa o recente problema da contratação in-house. Na segunda parte, o Autor debruça-se sobre a possibilidade, e respectivos termos, do Estado adjudicar, directamente, contratos públicos a entidades por si detidas, mediante a constituição de empresas públicas, ainda que no mercado existam operadores privados disponíveis para realizar essa mesma tarefa.

Related professionals

Keep up to date

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.