Notícia

PLMJ patrocina Seminário Avançado de Arbitragem, da ICC

07/12/2017

PLMJ vai patrocinar a 4ª Edição do Seminário Avançado de Arbitragem, uma iniciativa da Portugal International Chamber of Commerce, a ter lugar no dia 11 de dezembro, nas instalações da ICC.

De acordo com a organização, o Seminário é “oportunidade única de conhecer de perto as diversas fases do processo arbitral ao abrigo do Regulamento da ICC com particular destaque para as novidades introduzidas em 2017, designadamente as novas regras para as arbitragens expeditas e as mais recentes políticas da Secretaria e da Corte para aumentar a transparência e eficiência nas arbitragens.”

José Miguel Júdice, Sócio Coordenador de PLMJ Arbitragem, será orador no painel subordinado ao tema “A sentença arbitral”, uma sessão que abordará os seguintes tópicos:

  • Aspetos processuais e formais da sentença arbitral;
  • Necessidade de fundamentação e exame prévio da sentença arbitral pela Corte;
  • Correção e interpretação da sentença arbitral – prática comum?;
  • Decisão quanto a custas e honorários;
  • O reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais – A Convenção de NY;
  • Escrutínio de uma sentença arbitral; 

O seminário “destina-se a advogados e consultores jurídicos de empresas envolvidos em arbitragem comercial internacional bem como a estudantes e profissionais de direito interessados pelas matérias de resolução internacional de litígios.”

Consulte o programa completo em anexo.

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