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eSports em Portugal – Comando ligado para a introdução de Regulamentação e Órgãos de Governação

25/05/2021 , Francisco Chilão Rocha, Revista de Direito e Tecnologia, Vol. 3 (2021), No. 1, 39-70
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 O ano de 2020, pelos mais variados motivos, levou a um incremento na popularidade dos eSports, uma indústria em crescimento há já décadas. Com o surgimento de novas tecnologias, desde consolas a plataformas de streaming, são detetadas novas temáticas e problemáticas. A chave para a resolução das mesmas prende-se com regulamentação específica e órgãos de governação. Contudo, até ao momento, poucos são os países que adotaram qualquer uma das duas. Compara-se, assim, soluções existentes em alguns países que adotaram medidas específicas com o estado da arte em Portugal, propondo-se meios para solucionar esta indústria que, aos olhos legislativos portugueses, ainda não levantou quaisquer questões.

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