Novidade Legislativa

Coronavírus Angola: Medidas de acção imediatas para prevenção do risco de contágio

25/03/2020

O Presidente da República de Angola aprovou o Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/20 (o “Decreto”), que veio adoptar um conjunto de medidas urgentes com vista à mitigação dos impactos da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Este decreto veio adoptar um conjunto de medidas urgentes com vista à mitigação dos impactos da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.