Pedro Menezes Cardoso lança livro intitulado “Os desafios da “maioridade” da Cláusula Geral Anti-Abuso: Análise estática e dinâmica do seu estado evolutivo”

Pedro Menezes Cardoso, Associado de PLMJ Corporate / M&A, acaba de lançar um livro intitulado “Os desafios da “maioridade” da Cláusula Geral Anti-Abuso: Análise estática e dinâmica do seu estado evolutivo”, editado pela AAFDL.

De acordo com o Advogado PLMJ, “no próximo ano, completa-se o 18º aniversário desde a introdução no ordenamento jurídico-fiscal da (jovem) Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA) portuguesa.

Assim, por se encontrar à beira de atingir a "maioridade" jurídica, são várias as questões que merecem ser analisadas.

O presente estudo versa precisamente sobre a CGAA enquanto limite e requisito do planeamento fiscal, procedendo a uma análise da evolução da Doutrina a respeito da aceitação e interpretação CGAA (componente estática) e, paralelamente, da jurisprudência que tem interpretado e aplicado esta norma ao longo dos 18 anos que decorreram desde a sua aprovação (componente dinâmica).

À luz do seu contexto evolutivo e dos resultados que vários ordenamentos jurídico-fiscais estrangeiros têm obtido com a introdução e aplicação de normas gerais anti-elisivas, pretende-se, não apenas fazer um balanço dos primeiros anos de existência da CGAA, mas um exame que integre simultaneamente as perspetivas estática e dinâmica da CGAA, tendo por base os dados presentes e também as expectativas futuras de evolução deste instrumento.

Não se pretende com este estudo encontrar respostas definitivas para as questões colocadas. De qualquer modo, avançam-se diretrizes para uma reflexão crítica sobre as mesmas com exemplos práticos de (não-)aplicação da CGAA, esperando alertar o legislador fiscal e os intérpretes-aplicadores do Direito para a necessidade de um recurso comedido e teleologicamente contextualizado a este instrumento e dos riscos que daí decorrerão caso tal não seja observado”.

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