PLMJ Advogados, SP, RL

Uma Visão Pioneira

Notas Informativas

Na semana passada, o Secretário Geral das Nações Unidas confirmou que a Rep...

Foi publicado, no dia 5 de julho de 2018, a Lei Orgânica n.º 2/2018, que al...

O Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, criou o Fundo de Apoio ao Turismo e a...

Foi publicada a Lei n.º 10/18, de 26 de Junho, a nova Lei do Investimento ...

O Acórdão do Tribunal Constitucional que veio declarar a inconstitucionalidade, ...

O RPPSF constitui um regime especial em relação ao regime geral da actividade p...

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