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Notas Informativas

Direitos das Pessoas em Contexto de Doença Avançada ou Fim de Vida
2018-08-02

Foi publicada, no passado dia 18 de julho, a Lei n.º 31/2018, a qual confere um conjunto de direitos às pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida, designadamente, o direito a não sofrer de forma mantida, disruptiva e desproporcionada.

Direitos das Pessoas em Contexto de Doença Avançada ou Fim de Vida
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