Nota Informativa

O Novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas

01/02/2013

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 25 de Janeiro de 2013, o Decreto-Lei n.º 10/2013, que procede à reformulação do regime jurídico das sociedades desportivas e que entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho de 2013, aplicando-se já à época desportiva 2013/2014.

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