Nova Lei do Investimento Privado em Promulgação

Em fase de promulgação com publicação esperada para breve, a nova Lei do Investimento Privado (LIP) será certamente uma das grandes novidades legislativas de 2011 em Angola.

O projecto de lei terá sido objecto de profunda discussão parlamentar e, do que se conhece, vem estabelecer um conjunto de regras mais abrangente e detalhado, quando comparado com o que está previsto na actual Lei de Bases do Investimento Privado (Lei n.º 11/03, de 13 de Maio), ainda em vigor.