Sector mineiro em Portugal: atividade, regime e restrições

Manuel Santos Vítor, Sócio Coordenador de PLMJ Energia e Recursos Naturais e Catarina Cortez Gamito, Associada da mesma área de prática publicaram recentemente um trabalho de análise sobre o sector mineiro nacional, denominado "Mining in Portugal: overview".

Publicado recentemente pela Thomson Reuteurs no guia mundial sobre energia e recursos naturais referente a 2018/19 -, o report analisa as questões-chave de natureza jurídica associadas à exploração e extração de recursos mineiros em Portugal.

Os temas e pontos indicados no artigo são parte de todo e qualquer exercício de due diligence dirigido por qualquer investidor que se proponha a adquirir ativos no sector mineiro ou tenha interesse num projeto do mesmo sector.  

O artigo debruça-se também sobre o investimento financeiro realizado neste sector, assim como o regime jurídico aplicável a esta atividade, direitos previstos para os proprietários de ativos mineiros e trabalhadores desta atividade; por fim, indica também as restrições existentes ao investimento neste sector, em Portugal.

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