Serena Cabrita Neto oradora em conferência do Centro de Estudos Judiciários

Serena Cabrita Neto, Sócia de PLMJ Fiscal, será oradora na conferência intitulada “Execução Fiscal”, uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários.

Em debate estarão temas como a natureza da execução fiscal na jurisprudência do STA; a distribuição de competências entre os Tribunais e a Autoridade Tributária na execução fiscal; o regulamento das Custas dos Processos Tributários (RCPT); a tramitação da execução fiscal pela Autoridade Tributária e Aduaneira; a responsabilidade tributária subsidiária; entre outros.

O evento decorre nos dias 15 e 16 de março, no Tribunal da Relação do Porto.

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