Tech Visa: Uma nova medida do Governo para atrair talento

Carolina Sousa Guerreiro, Associada de Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação (TMT), escreveu recentemente um artigo de opinião sobre o programa Tech Visa, que oferece às empresas tecnológicas e inovadoras a possibilidade de, mediante o cumprimento de determinados requisitos, obterem uma certificação específica do IAPMEI, I.P., para solicitar a concessão de visto de residência ou atribuição de autorização de residência, a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados que pretendam contratar.

"As empresas tecnológicas e inovadoras, que exerçam uma atividade de produção de bens e serviços internacionalizáveis podem, desde o dia 2 de janeiro, apresentar a candidatura no website do IAPMEI, I.P., cabendo a esta entidade avaliar e certificar as empresas, que através de celebração de contrato de trabalho com o trabalhador altamente qualificado, terão acesso a este programa", afirma a Advogada PLMJ.

Quanto aos requisitos, estes apresentam-se algo restritos: "acresce que as empresas candidatas terão ainda de obter avaliação positiva à candidatura com base nos três critérios de avaliação previstos: potencial de mercado, grau de inovação tecnológica e orientação para mercados externos. Pelo menos duas questões surgem a este respeito: Quantas empresas portuguesas conseguirão efetivamente cumprir estes requisitos? Não será este catálogo de requisitos excessivamente exigente, face ao objetivo pretendido?"

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