Vitória PLMJ gera jurisprudência inovadora do Tribunal de Justiça da União Europeia

PLMJ assessorou a Massa Insolvente da Espírito Santo Financial Group junto do Tribunal de Justiça da União Europeu, numa decisão que se revelou favorável ao seu cliente e que representa uma decisão precursora na jurisprudência europeia.

Um Prestador de Serviços interpôs uma ação para o pagamento de cerca de 3 milhões de euros e de uma indemnização pecuniária por incumprimento do contrato de prestação de serviços. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que, não tendo o Prestador de Serviços reclamado créditos no processo de insolvência que tramita no Luxemburgo, a ação de condenação instaurada em Portugal perde o seu efeito prático, devendo ser a Massa Insolvente da ESFG ser absolvida do pedido formulado pelo Prestador de Serviços.

A equipa da sociedade de advogados foi liderada por Sara Estima Martins, Sócia de PLMJ Direito Europeu e da Concorrência, e por Francisco da Cunha Matos, Associado de PLMJ Contencioso e Reestruturação & Contencioso Financeiro.