Notícia

Margarida Osório de Amorim comenta a proposta de alteração à lei do Alojamento Local ao Expresso

16/01/2018

Margarida Osório de Amorim, Sócia de PLMJ Imobiliário e Construção, comentou o projeto-lei sobre o alojamento local, apresentado pelo Partido Socialista, ao jornal Expresso.

No cerne da questão está a legitimidade de os vizinhos decidirem sobre o uso que cada um faz da sua própria casa. Recorde-se que, de acordo com a proposta, passaria a ser obrigatório que os condóminos / vizinhos dessem autorização aos inquilinos que queiram ter um alojamento local em casa, seja na totalidade ou apenas numa fração.

A Advogada PLMJ não tem qualquer tipo de dúvida: “Se a lei obrigar os condóminos a dar autorização isso vai limitar a plenitude do nosso direito de propriedade e isso é abrir uma caixa de Pandora que não queremos abrir. A seguir também vão alterar a lei do arrendamento para obrigar a pedir autorização para arrendar?”

Margarida Osório de Amorim considera ainda que “A proposta do PS tem subjacente uma perturbação da paz local, mas ela pode acontecer com qualquer mau vizinho, pode acontecer se um inquilino der explicações em casa e tiver sempre estudantes a entrar e a sair ou pode acontecer se tiver em minha casa uma família numerosa. Não posso fazer uma ligação direta ao alojamento local”.

Consulte a notícia na íntegra aqui.

Mantenha-se informado

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.