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- Rita Antunes da Cunha
Associada
Rita Antunes da Cunha
Integra a PLMJ desde 2020.
É associada na área de Saúde, Ciências da Vida e Farmacêutico.
Sobre a Rita
Rita é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa.
Realizou um estágio de verão na Morais Leitão.
Curriculum Académico
- Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, 2020
- Inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa, 2022
05/04/2023
Extensão do prazo de validade da prescrição de medicamentos e de meios complementares
Nota Informativa
28/03/2023
“Dispositivos In House” das Instituições de Saúde da União Europeia
Nota Informativa
24/03/2023
Alterada a frequência das reavaliações relativas aos RDM e RDMIV
Nota Informativa
22/03/2023
Classificação de produtos como “alimentos para fins medicinais específicos"
Nota Informativa
22/03/2023
Novas disposições transitórias para o RDM e o RDMIV
Nota Informativa
16/03/2023
Novas substâncias a incluir nas listas sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Nota Informativa
09/03/2023
Alteração ao limite de THC permitido no cultivo da canábis para fins industriais
Nota Informativa
06/03/2023
Alteração ao Regime das substâncias controladas
Nota Informativa