Dirce Rente escreve sobre o chumbo do TC à lei do cibercrime

A advogada Dirce Rente, associada coordenadora na área de Resolução de Litígios da PLMJ, publicou um artigo de opinião sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar a lei do cibercrime devido à inconstitucionalidade de algumas normas.

No artigo publicado pela Advocatus, a especialista da PLMJ considera que com esta decisão "sai dignificada a Justiça portuguesa, e saímos ganhadores todos, como cidadãos que vemos os nossos melhores direitos afirmados e respeitados".

Leia o artigo "Ninguém tem o dom de apagar a memória" aqui.