PLMJ assina capítulo sobre Merger Control em Portugal no Chambers Global Practice Guide

Os advogados da área de Europeu e Concorrência da PLMJ, Ricardo Oliveira (sócio coordenador) e Martim Valente (consultor sénior) prepararam uma análise sobre tendências e desenvolvimentos na área de Merger Control em Portugal. O artigo está publicado no Chambers Global Practice Guide 2022.

Esta publicação reúne informação sobre alterações legislativas com impacto no âmbito do Direito Europeu e da Concorrencia em 36 jurisdições. Questões como quais requisitos de notificação, deveres de confidencialidade e cooperação transfronteiriça, recursos e revisão judicial e quais as atuais preocupações das autoridades da concorrência são assuntos abordados pelo guia. 

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