Análise sobre o relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamento Desumanos ou Degradantes

Inês Almeida Costa, Associada de PLMJ Penal, escreveu recentemente um artigo de opinião sobre o relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamento Desumanos ou Degradantes (CPT), assim como sobre a resposta do Governo Português ao mesmo.

"De um ponto de vista reativo – mas também com reflexos de índole preventiva –, o CPT sugeriu, entre o mais, que o Estado Português garantisse a eficácia das investigações de casos de maus tratos, bem como a realização de exames e relatórios / registos médicos àqueles que sofram de maus-tratos dentro dos estabelecimentos prisionais, em geral", afirma a Advogada PLMJ.

Sobre a resposta às conclusões a este mesmo relatório, "o Governo Português foi claro em manifestar que é sensível às preocupações reveladas pelo CPT em relação aos maus tratos registados (...), procurando demonstrar o seu comprometimento com o tema, o Governo destacou os esforços que tem empenhado no sentido da consciencialização da necessidade de erradicar práticas de maus tratos".

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