Área de prática de Direito do Trabalho de PLMJ no Seminário “Novo Código de Trabalho - Implicações para a Actividade Seguradora” organizado pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS)

Tiago Cortes, Nuno Guedes Vaz e Cláudia Varela, da Área de Direito do Trabalho da Sociedade serão os Advogados de PLMJ que participarão como oradores no Seminário “Novo Código de Trabalho – Implicações para a Actividade Seguradora” organizado pela APS com a colaboração de PLMJ.

O Seminário terá lugar no próximo dia 21 de Abril, em Lisboa, na sede da APS e tratará de temas como:

-O Novo Código de Trabalho

Enquadramento geral e Sistematização

-Contrato de Trabalho

Presunção de existência. Novas modalidades contratuais. Contratos de curta duração. Trabalho intermitente

-Alterações aos Modelos de Contrato de Trabalho Pré-existentes

Contratos a termo. Comissão de serviço. Contrato a tempo parcial

-Novo Regime da Parentabilidade

Principais alterações

-Novas Regras e Modalidades de organização do tempo de trabalho

Registo do tempo de trabalho. Banco de horas. Horários concentrados. Adaptabilidade (individual e grupal) - Faltas e Férias

-Novas regras relativas à cessação do contrato de trabalho

-Impugnação judicial do despedimento

Despedimento com justa causa. Despedimento colectivo e extinção do posto de trabalho