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Ricardo Oliveira e Martim Valente assinam artigo para o European Competition Law Review

21/09/2022
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Ricardo Oliveira, sócio e coordenador da área de Europeu e Concorrência, e Martim Valente, consultor sénior da mesma área, assinaram um artigo para a última edição do European Competition Law Review. 

No artigo, os especialistas fazem uma análise geral à evolução do panorama do Direito da Concorrência Português, com particular foco nos desenvolvimentos mais recentes, e destacam a abordagem da Autoridade da Concorrência (AdC) à aplicação da lei "hub-and-spoke" e analisa o grau de revisão judicial dado às decisões da AdC pelo Tribunal da Concorrência.

Ao longo do texto, Ricardo Oliveira e Martim Valente apresentam ainda algumas sugestões de reforma ao sistema da concorrência, por exemplo: (i) o alargamento do tempo que as empresas arguidas têm de responder às Declarações de Objeções e Decisões da AdC, (ii) uma reforma do papel do Procurador Público nos recursos judiciais, (iii) a atribuição de mais recursos ao Tribunal da Concorrência, (iv) e o alargamento dos poderes de revisão do Tribunal de Recurso nos processos de concorrência.

Leia o artigo no PDF. 

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