O presente Seminário tem como principal objetivo, através de uma abordagem prática e atual, analisar as principais alterações legislativas no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno.
14:00 Receção dos participantes
14:00 – 14:15 Abertura da sessão
- Introdução ao tema (Carmen Baptista Rosa, sócia de PLMJ e responsável pelo escritório de Faro)
14:15 – 15:15 Contratação
• Dever de informação
• Período experimental
• Jovens trabalhadores e estágios profissionais
15:15 – 16:15 Execução do contrato
• Negociação Coletiva e Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho
• Trabalhadores com responsabilidades familiares e Cuidadores informais
• Poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho
• Contraordenações laborais
16:15 – 17:15 Cessação
• Contrato de trabalho a termo
• Trabalho temporário
• Outsourcing e despedimentos
•17:30 – 18:00 Esclarecimentos de dúvidas
18:00 Encerramento