No passado dia 24 de junho entrou em vigor o DL 28/2016, de 23 de junho, que alterou novamente o DL 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao Sistema de Certificação Energética de Edifícios ("SCE"). Trata-se da quarta alteração sofrida pelo diploma, todas elas desde o mês de abril de 2015.
O SCE é um instrumento de política energética que visa obter consumos menores de energia e um recurso acrescido a energias renováveis e que resultou da implementação da Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho.
A eficiência energética vai marcar cada vez mais a agenda energética da União Europeia e dos seus Estados Membros. Vamos ser mais inteligentes e eficientes a consumir energia, reduzindo se possível esse consumo e recorrendo cada vez mais a energias renováveis.