Nuno Morgado comenta a Taxa de rotatividade à imprensa nacional

Nuno Morgado, Sócio Co-Coordenador de PLMJ Laboral, comentou a taxa de rotatividade à imprensa nacional, nomeadamente ao Dinheiro Vivo, Correio da Manhã, Notícias ao Minuto, RTP, Diário de Notícias e TVI24.

Recorde-se que a medida proposta pelo Ministro do Trabalho, prevê a criação de uma contribuição adicional para a Segurança Social para as empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros.

O Advogado PLMJ considera que apesar de ainda não se conhecer em concreto como será aplicada a medida, uma vez que decorre a discussão na Concertação Social, “apenas devem ser considerados para este efeito contratos de trabalho que vierem a ser celebrados após a entrada em vigor das alterações legislativas”, acrescentando, de seguida, que “Seria duvidoso do ponto de vista constitucional” que a aplicação da taxa “tivesse em consideração contratos de trabalho celebrados em momento anterior à entrada em vigor das alterações agora anunciadas”.

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