Manuel Silva Gomes no Jornal ”Água e Ambiente”

 Manuel Silva Gomes, Coordenador da Equipa de Direito do Ambiente de PLMJ, foi um dos Advogados especializados nesta matéria que o “Água e Ambiente” quis ouvir a propósito dos efeitos que a Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais de 2006 e da reforma penal de 2007 haviam trazido para o seio do Direito do Ambiente.

Segundo Manuel da Silva Gomes, ainda que seja cedo para avaliar os efeitos que a LQCA veio trazer ao mercado, a Lei  constitui uma inovação relevante no domínio do direito do ambiente tendo os “operadores” ganho consciência de que a violação das disposições protectoras do ambiente, atento o elevado valor das coimas aplicáveis, não mais constitui uma opção economicamente vantajosa.

Para este Advogado, porém, os “resultados práticos” mais fácilmente se verificarão caso a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho para proteger o Ambiente através do Direito Penal  venha a merecer devida consagração.