Nuno Serrão Faria publica artigo sobre “Acesso aos Registos das Escutas Telefónicas”

Nuno Serrão Faria, Estagiário de PLMJ, publicou um artigo sobre “Acesso aos Registos das Escutas Telefónicas - os Poderes de Destruição do Juiz de Instrução”, que faz parte dos nove estudos inseridos na obra “Prova Criminal e Direito de Defesa - Estudos Sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo Penal”, editada pela Almedina.

A presente obra reúne um conjunto de trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrecorribilidade do despacho de pronúncia, o acesso e destruição dos registos das escutas telefónicas ou o regime das provas proibidas e o seu efeito-à-distâncía.

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