PLMJ lança serviço inovador que ajuda as empresas a protegerem os seus dados pessoais ao abrigo do Novo Regulamento da UE

PLMJ, Sociedade de Advogados acaba de lançar o “Dados Pessoais Passo a Passo – Como Preparar a sua empresa para o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados”, um serviço inovador e especializado de preparação das empresas para a adoção do Novo Regulamento de Proteção de Dados, publicado no passado dia 4 de maio de 2016 pela União Europeia (UE). Um serviço que pretende dotar as empresas das ferramentas e conhecimentos necessários para compreender e aplicar as novas regras, com vista à criação e desenvolvimento de uma cultura empresarial de compliance no que diz respeito aos dados pessoais.

Para o Coordenador de PLMJ TMT, Daniel Reis, “O Serviço ‘Dados Pessoais Passo a Passo – Como Preparar a sua empresa para o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados’ tem como principais destinatários as empresas, e consiste na disponibilização de uma série de materiais e ferramentas que visam ajudar as empresas a cumprir as novas regras, nomeadamente um guia operacional, formação para juristas e não juristas e a disponibilização de uma linha de atendimento para delegados para a proteção de dados.”

“Os cidadãos terão novos direitos e as empresas novas obrigações: no Regulamento, que prevê um período de adaptação de dois anos, a coima máxima em caso de incumprimento por parte das empresas será de 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios anual da empresa a nível mundial e correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado”, sublinha Daniel Reis.

A equipa de PLMJ TMT integra um conjunto de Advogados com uma larga experiência na assessoria jurídica a empresas, operadores e investidores, nacionais e internacionais, dos setores das Telecomunicações, dos Media e das Tecnologias de Informação, em áreas que vão desde a Proteção de Dados, passando pela regulação das Comunicações Eletrónicas, da Televisão e da Comunicação Social à aquisição e licenciamento de Software, passando pelo Comércio Eletrónico, Direitos de Autor, contratos de Outsourcing de sistemas de informação, e Assinaturas Eletrónica.

A última diretiva sobre este tema data de 1995. Este novo regulamento surge da necessidade de responder aos desafios colocados pela revolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Mas os princípios subjacentes são os mesmos: proteger a privacidade dos cidadãos e garantir a livre circulação de dados pessoais dentro da União Europeia.

O serviço completo aqui.