PLMJ Advogados, SP, RL

Uma Visão Pioneira

Artigos e Publicações

Levando a sério o risco de organização como critério de imputação de conhecimento às sociedades comerciais
Rui Soares Pereira
Revista de Direito Comercial, 2018
Recensão ao livro O novo Estatuto Jurídico dos Animais, por Filipe Albuquerque de Matos e Mafalda Miranda Barbosa,
Rui Soares Pereira
Blog do Instituto Português de Processo Civil, 2018
O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Delitual: Fundamento e Limites do Juízo de Condicionalidade
Rui Soares Pereira
Almedina, 2017
Pressupostos Filosóficos e Científicos do Nexo de Causalidade
Rui Soares Pereira
AAFDL, 2017
Force majeure imprévision and change in circumstances under Portuguese law
Rui Soares Pereira
RFDUL, LVIII, 2017/2
Os Desafios da "Maioridade" da Cláusula Geral Anti-Abuso: Análise Estática e Dinâmica do seu Estado Evolutivo
Pedro Menezes Cardoso
AAFDL, 2017
O presente estudo versa sobre a Cláusula Geral Anti-Abuso, enquanto limite e requisito do planeamento fiscal, procedendo-se à identificação e análise dos problemas suscitados na sua aplicação.
No próximo ano, completa-se o décimo-oitavo aniversário desde a introdução no ordenamento jurídico-fiscal da (jovem) CGAA portuguesa.

Assim, por se encontrar à beira de atingir a "maioridade" jurídica, são várias as questões que merecem ser analisadas.
À luz do seu contexto evolutivo e dos resultados que vários ordenamentos jurídico-fiscais estrangeiros têm obtido com a introdução e aplicação de normas gerais anti-elisivas, pretende-se não apenas fazer um balanço dos primeiros anos de existência da CGAA, mas um exame que integre simultaneamente as perspetivas estática e dinâmica da CGAA, tendo por base os dados presentes e também as expetativas futuras de evolução deste instrumento.

Não se pretende com este trabalho encontrar respostas definitivas para as questões colocadas. De qualquer modo, avançam-se algumas diretrizes para uma reflexão crítica sobre as mesmas com exemplos práticos de (não-) aplicação da CGAA, esperando alertar o legislador fiscal e os intérpretes-aplicadores do Direito para a necessidade de um recurso comedido e contextualizado a este instrumento e dos riscos que daí decorrerão caso tal não seja observado.
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