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Os Desafios da "Maioridade" da Cláusula Geral Anti-Abuso: Análise Estática e Dinâmica do seu Estado Evolutivo
Pedro Menezes Cardoso
AAFDL, 2017
O presente estudo versa sobre a Cláusula Geral Anti-Abuso, enquanto limite e requisito do planeamento fiscal, procedendo-se à identificação e análise dos problemas suscitados na sua aplicação.
No próximo ano, completa-se o décimo-oitavo aniversário desde a introdução no ordenamento jurídico-fiscal da (jovem) CGAA portuguesa.

Assim, por se encontrar à beira de atingir a "maioridade" jurídica, são várias as questões que merecem ser analisadas.
À luz do seu contexto evolutivo e dos resultados que vários ordenamentos jurídico-fiscais estrangeiros têm obtido com a introdução e aplicação de normas gerais anti-elisivas, pretende-se não apenas fazer um balanço dos primeiros anos de existência da CGAA, mas um exame que integre simultaneamente as perspetivas estática e dinâmica da CGAA, tendo por base os dados presentes e também as expetativas futuras de evolução deste instrumento.

Não se pretende com este trabalho encontrar respostas definitivas para as questões colocadas. De qualquer modo, avançam-se algumas diretrizes para uma reflexão crítica sobre as mesmas com exemplos práticos de (não-) aplicação da CGAA, esperando alertar o legislador fiscal e os intérpretes-aplicadores do Direito para a necessidade de um recurso comedido e contextualizado a este instrumento e dos riscos que daí decorrerão caso tal não seja observado.
O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem: os problemas na constituição do tribunal arbitral
António Pedro Pinto Monteiro (tese de doutoramento na especialidade de Direito Processual)
Almedina, 2017
Código de Processo Civil – Edição de Bolso
Susana Santos Coelho e Rui Pinto (Organizadores )
AAFDL Editora, 2017
Código de Processo Civil e Legislação Complementar
Susana Santos Coelho e Rui Pinto (Organizadores)
AAFDL Editora, 2017
A tutela dos direitos dos trabalhadores na administração pública, nos tribunais administrativos e nos tribunais de trabalho, em sede de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Susana Santos Coelho (coautor: David Carvalho Martins)
Direito do Trabalho na Administração Pública, vol. I | E-book, Centro de Estudos Judiciários, 2017
Ad Hoc Admission of Foreign Counsel in International Arbitration - Related Judicial Proceedings, Singapore High Court Judgement, of 2 August 2016
Mariana França Gouveia e Ana Coimbra Trigo (co-autoras), Arbitragem
Jurisprudência Comentada - Coleção PLMJ
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