Hugo Rosa Ferreira, Sócio Coordenador de PLMJ Financeiro e Bancário, e André Abrantes, Associado Sénior da mesma área, foram entrevistados para o Jornal de Negócios a propósito do processo de registo dos intermediários de crédito junto do Banco de Portugal, que arrancou no início do ano.
Os Advogados PLMJ concedem uma longa entrevista, na qual expõem a sua perspetiva sobre esta legislação.
Quando questionado sobre a avaliação que faz da nova lei, Hugo Rosa Ferreira considera que “É um diploma que é muito abrangente no que respeita às entidades que passam a ficar sujeitas ao respectivo regime e que é, em certa medida, cego relativamente às diferenças entre elas. Porque naturalmente são diferentes entidades como, por exemplo, a Fnac, os "stands" de automóveis, as imobiliárias, de entidades como, por exemplo, empresas que fazem consultoria sobre crédito, que procuram no mercado as melhores soluções, que ajudam os agregados familiares sobreendividados. E todas estas entidades estão tratadas da mesma forma.”
Sobre o trabalho desenvolvido pela equipa de PLMJ neste âmbito, André Abrantes afirma que “o que nós oferecemos, no fundo, é um pacote desde a fase pré-autorização em que vamos perceber se a actividade que os intermediários de crédito exercem pode continuar a ser exercida desta maneira no futuro ou terá de ser adaptada, ao cumprimento do processo de autorização que, a nível de "timings", levará, no mínimo, três meses, se o Banco de Portugal nada disser. Mas muito provavelmente o Banco de Portugal vai sempre pedir esclarecimentos.”
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