João Velez de Lima, Sócio de PLMJ Fiscal, comentou as dúvidas de âmbito fiscal que os "juros negativos" irão gerar. O Advogado PLMJ afirma que, no caso de a taxa anular o valor do spread, "é reduzida a prestação e, portanto, o banco estará implicitamente a reduzir uma responsabilidade do mutuário”.
Perante as incertezas que esta decisão esta questão coloca, "os bancos poderão seguir um caminho mais conservador (mas que poderá não ser o que resulta da lei), que passaria por assumir que se trata de um rendimento e fazer a retenção na fonte."
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