Sónia Martins Reis, Associada de PLMJ Angola Desk, Elsa Tchicanha e Maurilson Ramos, Advogados do GLA – Gabinete Legal de Angola, escrevem artigo intitulado “Carta de Angola - O Regime Jurídico da Propriedade Industrial em Angola”, para o número seis da revista Propriedades Intelectuais.
No artigo é examinado o panorama da Propriedade Industrial em Angola, bem como a implementação do programa de incentivo à inovação nos termos do Programa Nacional de Desenvolvimento (2013/2017). Os Advogados concluem “que há ainda um conjunto de medidas que devem ser implementadas para que os produtos e/ou ações que derivem dos incentivos à inovação, tenham a devida proteção jurídica, condição essencial para a rentabilização destas iniciativas”.
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