Áreas de Prática

Criminal, Contraordenacional e Compliance

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Apoiamos as empresas e pessoas que na sua atividade corrente ou respetivas vidas se vejam confrontadas com processos de natureza criminal ou contraordenacional.   

A nossa equipa tem tido intervenção nos mais complexos e mediáticos processos nacionais, atuando nas várias vertentes do direito criminal e contraordenacional, acompanhando empresas, respetivos administradores e colaboradores.

Atuamos nas várias áreas do direito penal, desde os tipos criminais tradicionais aos novos domínios do direito punitivo, tais como o direito penal fiscal e da segurança social, os apelidados “crimes de colarinho branco”, o cibercrime, o crime no mundo do desporto, a responsabilidade médica e a proteção de mercados.

Prestamos serviços personalizados de compliance, privilegiando sempre a vertente preventiva. Assessoramos as empresas na deteção de potenciais contingências e fazemos o aconselhamento corretivo e de conformação com as melhores práticas. Elaboramos códigos de conduta, regulamentos anticorrupção e de prevenção do branqueamento de capitais à medida da atividade desenvolvida e assistimos as empresas na realização de ações de formação. Fazemos o acompanhamento personalizado e continuado na monitorização do cumprimento das políticas internas e na verificação do cumprimento da lei e regulação aplicáveis.

Estamos atentos ao forte incremento regulatório que se tem verificado em vários setores, como o bancário, farmacêutico, das telecomunicações, construção civil, mercado de capitais, laboral e ambiente. Desenvolvemos soluções de resposta a essas matérias regulatórias, quer na vertente de assessoria preventiva, quer na fase do desenvolvimento do processo contraordenacional, junto das autoridades de regulação e supervisão e dos tribunais especializados nestas matérias.

Especializações

They provide clearly structured and well-founded advice, even at short notice and have knowledge, commitment and proactivity.
Chambers Europe
2019 Contencioso Penal, Contra-Ordenacional e Compliance Recommended Tier 1

"Well reputed team for handling criminal matters involving fraud, corruption or money laundering."

2018 Contencioso Penal, Contra-Ordenacional e Compliance Recommended Tier 1

"PLMJ has always provided us with their best resources."

2017 Contencioso Penal, Contra-Ordenacional e Compliance Recommended Tier 1

"Highly regarded and expanding team covering the full range of corporate, financial and commercial litigation as well as corporate crime."

The Legal 500
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2018 Criminal, Contraordenacional e Compliance Melhor Advogado Português do Ano
2017 Contencioso Penal Melhor Advogado Português do Ano
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