José Maria Formosinho Sanchez considera que o pedido de dispensa remanescente das taxas judiciais é pouco usado pelos juízes

O Diário de Notícias quis perceber porque é que, em alguns casos, o Tribunal Constitucional declara inconstitucional o Regime de Custas Processuais e se existem muitos clientes que são obrigados a pagar quantias elevadas de custas judiciais. As quatro questões do jornal, foram esclarecidas pelo Associado PLMJ, da área de prática de Contencioso Penal, José Maria Formosinho Sanchez, que considera que “raramente os juízes se lembram” da possibilidade do pedido de dispensa de remanescente de taxa de justiça. O que o leva a aconselhar os seus clientes “a requererem essa possibilidade”.