PLMJ vence processo contra o Estado Português no Tribunal Europeu por lentidão da justiça portuguesa

Equipa de PLMJ da Área de Prática de Direito Europeu e da Concorrência vence acção contra o Estado Português pela excessiva demora da justiça. A sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que os queixosos devem ser compensados em 390 mil euros pela demora na aplicação da justiça, no âmbito de uma acção relacionada com despedimento que corre nos tribunais nacionais. O Sócio José Luís da Cruz Vilaça, a Associada Sénior Sara Estima Martins e a Associada Sara Carvalho de Sousa, acompanharam este processos.

 

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