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Sara Estima Martins comenta a revisão da definição de PME pela CE ao Jornal Económico

13/04/2018
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Sara Estima Martins, Sócia de PLMJ Direito Europeu e da Concorrência, comentou a nova revisão da definição de Pequenas e Médias Empresas pela Comissão Europeia ao Jornal Económico.

"Esta noção de PME é importante a vários níveis, sobretudo porque têm acesso a determinados programas operacionais, incentivos dados pelos fundos estruturais que outras empresas que não se enquadrem neste conceito não têm. Quando falamos de auxílio de estado falamos em auxílios que devem ser compatíveis com o mercado comum - tem de ser feita à partida uma análise de compatibilidade de forma a evitar distorções de concorrência entre os estados membros", explica a Advogada PLMJ.

Consulte o artigo na íntegra aqui.

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